Alvará com força de Lei por que V. A. R. há por bem mandar pôr em execução o Tratado de Amizade e Aliança e o de Comércio e Navegação concluído entre as Coroas de Portugal e da Távola da Grã-Bretanha. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1810, por Dom João, Príncipe Regente (1767–1826)